Estes Termos regem o acesso e uso, como pessoa física e jurídica, dentro do Brasil, do aplicativo disponibilizado pela WIT WEB SERVICES - HARRISON DE MELO LEAL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E PAGINAS DE INTERNET, empresário individual, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Professor Pedro Viriato Parigot De Souza, nº 1100, Bloco 01 Apt. 104, 1º andar, Mossungue, CEP 81200-100, Curitiba/PR, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 12.481.559/0001-60 (“VLUPT”).

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Ao se cadastrar na VLUPT você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website/App.

Definições

1.1 VLUPT: empresa detentora dos direitos autorais da PLATAFORMA;

1.2 PLATAFORMA: ferramenta disponibilizada pela VLUPT para intermediar as relações entre USUÁRIO e CANTINA, via website ou app;

1.3 ESTUDANTE: consumidor final da PLATAFORMA;

1.4 CANTINA ESCOLAR: local destinado à venda de alimentos e bebidas na escola em que o ESTUDANTE se encontra matriculado;

1.5 USUÁRIOS: são as pessoas físicas, responsáveis legais por um ou mais ESTUDANTE, cadastradas na PLATAFORMA denominada VLUPT, que acessem a esta com o fim de adquirir produtos da CANTINA ESCOLAR;

1.6 API: conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web;

1.7 MEIOS DE PAGAMENTOS: Serviço que permite a realização de pagamentos pelos USUÁRIOS diretamente à CANTINA ESCOLAR, através de meios eletrônicos, APIs com operadoras de crédito, como por exemplo cartões de crédito;

1.8 TOKEN: sequência de números, letras e caracteres utilizada como um fator de segurança adicional em transações financeiras realizadas em canais remotos conhecidos como segundo fator de autenticação;

1.9 CRIPTOGRAFIA: construção e análise de protocolos que impedem terceiros, ou o público, de lerem texto, códigos e mensagens privadas.

Modificação destes termos

2.1 Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA poderão ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados pela VLUPT, em qualquer momento, para adequações e inserções, visando ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

2.2 As novas condições entrarão em vigência tão logo sejam veiculadas no Website/App, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações comerciais já efetuadas e as transações a serem realizadas.

2.3 Impõe-se à VLUPT o dever de informar ao público, por um meio virtual, os novos termos e condições.

Objeto

3.1 Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA se aplicam para regular o uso do serviço oferecido pela VLUPT, qual seja, intermediar a relação entre os USUÁRIOS e a CANTINA ESCOLAR, possibilitando, aos USUÁRIOS, a aquisição de gêneros alimentícios fornecidos pelas CANTINAS, de acordo com o cardápio disponibilizado, e posterior retirada no local, bem como tendo o USUÁRIO a opção de compra de créditos para escolha posterior do produto, diretamente na CANTINA, mediante a efetivação do pagamento via on-line.

3.2 O serviço da PLATAFORMA consiste, portanto, em aproximar, através de Website/App, os USUÁRIOS e as CANTINAS ESCOLARES cadastradas, possibilitando que os USUÁRIOS escolham o melhor lanche para os ESTUDANTES, controlando gastos e estando presentes na escolha da alimentação no dia a dia deles, gerando, dessa forma, comodidade, controle e economia tanto para os USUÁRIOS quanto para as CANTINAS ESCOLARES.

3.3 A VLUPT, através da PLATAFORMA, realiza as seguintes ações: i) exibe diferentes opções de produtos alimentícios disponibilizados pela CANTINA ESCOLAR, através de cardápio virtual, para aquisição de itens específicos; ii) permite, subsidiariamente, que o USUÁRIO adquira tão somente um crédito, diretamente na PLATAFORMA, para uso posterior na CANTINA, sem vinculação a um produto alimentício específico; iii) facilita o encontro entre USUÁRIOS e a CANTINA ESCOLAR para a realização do vínculo contratual; iv) permite o uso da plataforma de pagamentos, sem que este processo signifique algum vínculo com a VLUPT, posto que, pela tecnologia implementada, o pagamento é realizado diretamente à CANTINA ESCOLAR.

Cadastro na plataforma/app

4.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas nesta etapa, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela VLUPT.

4.2 A CANTINA ESCOLAR, para aderir à plataforma, deverá ter personalidade jurídica constituída e, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (civil e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas nesta etapa, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela VLUPT.

4.3 As contas de USUÁRIOS serão administradas pela VLUPT, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos USUÁRIOS não sejam verazes, completas ou seguras; ou quando acontecer descumprimento das obrigações dos USUÁRIOS.

4.4 O uso da conta é pessoal e intransferível. Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

4.5 No caso de esquecer os dados de validação ou usurpação destes, cabe ao USUÁRIO informar o ocorrido à VLUPT através da opção “esqueceu sua senha?” ou por meio de uma comunicação de suporte, via e-mail contato@vlupt.com.

4.6 Com a criação da Conta de Usuário, os Consumidores estão manifestando sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso da PLATAFORMA.

4.7 As informações pessoais prestadas na etapa do CADASTRO, serão coletadas, tratadas e excluídas conforme nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na VLUPT, acesse nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Obrigações dos USUÁRIOS

5.1 Além das demais responsabilidades expressamente previstas nos Termos de Uso, são obrigações dos USUÁRIOS: i) manter o cadastro atualizado do(s) ESTUDANTE(S); ii) realizar o planejamento das compras via PLATAFORMA; iii) pagar integralmente o valor dos produtos por si solicitados ou creditados na PLATAFORMA; iii) apresentar identificação ao retirar os produtos na CANTINA ESCOLAR; iv) verificar, no momento da retirada, se os produtos previamente selecionados correspondem aos entregues; v) informar-se sobre as instruções de uso, validade e consumo dos produtos.

5.2 Dependendo de como a cantina foi configurada, para algumas ESCOLAS/CANTINAS, pode haver a cobrança de taxa de conveniência dos pais, neste caso o valor vem descrito a mais no momento de efetuar o pagamento, esse valor será o valor repassado a VLUPT como forma de remunerar pelos serviços prestados a ESCOLA/CANTINA.

Obrigações da CANTINA ESCOLAR

6.1 Além das demais responsabilidades expressamente previstas nos Termos de Uso, são obrigações da CANTINA ESCOLAR: i) preencher o formulário de credenciamento com informações verídicas solicitadas na PLATAFORMA; ii) cadastrar/informar adequadamente os diferentes produtos, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; iii) entregar, ao ESTUDANTE, o produto previamente selecionado e pago pelo USUÁRIO, no turno e dias contratados; iv) atualizar os preços do cardápio sempre que houver alteração; v) indisponibilizar, via PLATAFORMA, os produtos que não tiver em estoque; vi) comunicar imediatamente à VLUPT e aos USUÁRIOS, eventual periculosidade que o(s) produto(s) disponibilizado(s) via PLATAFORMA apresente(em) aos consumidores.

6.2 Em caso de reivindicação de valor já creditado na PLATAFORMA, ainda pendente de uso, o USUÁRIO deverá solicitar diretamente a CANTINA, cabendo à CANTINA realizar eventual reembolso, no prazo de até 30 dias úteis, na conta bancária a ser indicada pelo USUÁRIO.

Obrigações da VLUPT

7.1 Em razão destes termos, a VLUPT obriga-se a: i) colocar à disposição dos USUÁRIOS e CANTINA ESCOLAR os Termos e condições de uso da PLATAFORMA atualizados; ii) utilizar as informações coletadas via PLATAFORMA unicamente para os fins estabelecidos nestes Termos; iii) disponibilizar por meio da PLATAFORMA, espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados pela CANTINA ESCOLAR e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line; iv) comunicar, via SMS, a efetivação da compra pelo ESTUDANTE, perante à CANTINA ESCOLAR; v) disponibilizar histórico de transações na PLATAFORMA; v) manter a PLATAFORMA operante para a devida utilização, pelos USUÁRIOS e CANTINA ESCOLAR, devendo comunicar previamente caso necessite submetê-la à manutenção.

Processamento do pagamento

8.1 Os dados financeiros do USUÁRIO, em compras realizadas por meio de cartão de crédito, não serão armazenados na PLATAFORMA, mas sim encaminhados diretamente à OPERADORA DE CRÉDITO, a qual remeterá à PLATAFORMA apenas um código TOKEN criptografado, juntamente com os 4 (quatro) últimos dígitos do cartão de crédito, facilitando, assim, compras futuras, de modo que não haverá qualquer outro armazenamento de informações, o que garante segurança completa ao USUÁRIO, no que diz respeito aos dados financeiros.

Cancelamento e Reembolso

9.1 A VLUPT se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do USUÁRIO ou CANTINA ESCOLAR, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada qualquer violação às normas jurídicas (ii) suas ações violem as disposições destes Termos de uso; (iii) se a CANTINA ESCOLAR causar algum dano direto ou indireto à VLUPT, seus USUÁRIOS, ESTUDANTES, ou a terceiros; (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso da PLATAFORMA; (vi) em outros casos onde a VLUPT entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da PLATAFORMA, entre outras, a critério da VLUPT.

Propriedade Intelectual Sobre O Software

11.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO e CANTINA ESCOLAR reconhecem e concordam que todo o conteúdo apresentado na PLATAFORMA está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da VLUPT.

11.2 O USUÁRIO e CANTINA ESCOLAR não podem copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da PLATAFORMA de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da VLUPT. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na PLATAFORMA pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis pode resultar em penalidades criminais ou civis.

Responsabilidade

12.1 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pela VLUPT se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo esses de responsabilidade integral da CANTINA ESCOLAR, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução do preparo e entrega de produtos alimentícios.

12.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que, na máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da PLATAFORMA, não sendo a VLUPT responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo de substituição de produtos, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou morais ou angústia emocional decorrente de, ou relacionados, a estes Termos e seu uso.

12.3 A VLUPT, não se responsabiliza pelo alvará comercial da CANTINA ESCOLAR, ou quaisquer licenças, documentos, autorizações e questões de âmbito sanitário, sendo os mesmos de inteira e total responsabilidade do proprietário da CANTINA ESCOLAR.

Solução de controvérsias

13.1 Eventuais dúvidas, controvérsias, conflitos ou quaisquer situações omissas, serão tratadas, administrativamente, com a VLUPT, por meio do endereço eletrônico contato@vlupt.com

Lei Aplicável e Jurisdição

14.1 As partes elegem como competente, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro Central da comarca da cidade de Curitiba – PR (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.

Disposições Gerais

15.1 O USUÁRIO e CANTINA ESCOLAR declaram ter lido, entendido e aceitado todas as regras e disposições contidas neste Instrumento.